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IBAMA indefere o pedido de Licença Prévia do empreendimento AHE Pai Querê.

5. CONCLUSÃOAo longo da análise deste parecer foram avaliados pontos importantes para ojulgamento da viabilidade ambiental do empreendimento, entre os quais destacamse:A inexistência de alternativas locacionais, condicionada pelo inventário hidrelétricoda bacia do rio Uruguai, com a implantação, à jusante, de usinas hidrelétricas e, àmontante, do projeto do AHE Passo da Cadeia.As peculiaridades dos ecossistemas da área afetada, somadas às dezenas delaudos e manifestações técnicas que destacam o alto grau de endemismos e apresença de populações remanescentes de dezenas de espécies ameaçadas, taiscomo araucária, xaxim, queixadas, veados-campeiros, grandes felinos e grandesgaviões, bem como a possilidade de existência de espécies não descritas pelaciência, como espécies dos gêneros Dychia e Rineloricaria, colocam a regiãocomo de extrema importância e prioritária para a conservação da biodiversidade.Não existe área semelhante à prevista para a implantação do AHE de Pai Querê,que permita ao empreendedor cumprir de forma minimamente satisfatória com acompensação ou reposição pela supressão de vegetação, estabelecidas na Lei n°11.428/2006 e no Decreto n° 6.660/2008. Dada a dimensão da área afetada e aqualidade da biota, trata-se de uma área insubstituível, pois não há áreassimilares, com as mesmas características ecológicas, à montante.O Passo de Santa Vitória é tombado por dois municípios (Bom Jesus-RS eLages-SC), além de fazer parte de área em estudo para proposição detombamento pelo Iphan.A destinação, para conservação, de área de 5.740 hectares de floresta dearaucária primária e secundária em estágio médio e avançado de regeneração,conforme termo de compromisso celebrado entre Ibama, Baesa, MME, MMA,AGU e MPF, pode ser realizada na área a ser diretamente afetada peloempreendimento, conforme o EIA e demais documentos do processo delicenciamento, o que contribuiria para salvaguardar o patrimônio biogeográfico egenético da região.A área-núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica é incompátivel comusos que fragmentem o fluxo gênico e comprometam a variabilidade genética daregião, uma vez que esta área é destinada, por lei, à proteção integral danatureza. Além disso, o corredor ecológico ao longo do rio Pelotas, comproposta de criação de unidade de conservação na categoria de Refúgio de VidaSilvestre, contribuiria para garantir a conexão biogeográfica à montante da UHEBarra Grande com os Parques Nacionais de São Joaquim e dos Aparados daSerra, formando assim um dos últimos redutos mais preservados de MataAtlântica na região sul do Brasil.Considerando o exposto, esta equipe entende que o Aproveitamento HidrelétricoPai Querê não é viável ambientalmente.Ainda, considerando as peculiaridades dos ecossistemas e a importância damanutenção das condições atuais para salvaguardar o potencial biótico e o contexto biogeográfico da região, que o último reduto de vegetação nativa de Mata de Araucária em maior extensão na região sul situa-se na região do alto Uruguai – no trecho imediatamente a montante do reservatório da UHE Barra Grande, além dos impactos cumulativos e sinérgicos de outros empreendimentos implantados e previstos na bacia hidrográfica do alto rio Uruguai, recomenda-se que o Ibama oficie ao Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam, e à Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – Fatma, para que sejam suspensos todos os processos de inventário, concessão de aproveitamento e licenciamento ambiental de hidrelétrichidrelétricas, PCHs e CGHs na bacia do rio Pelotas a montante da UHE Barra Grande.Brasília, 26 de outubro de 2012.